Noticiário - Seleção Diária de Notícias Nacionais - 16/04/2007
Zero Hora
Assunto: Economia
Título: 1b "Fazer papel de Robin Hood não é correto"
Data: 16/04/2007
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Evento
Entrevista: Lawrence Kogan, presidente do Instituto para o Comércio, Padronização e Desenvolvimento Sustentável dos EUA
Zero Hora - Como a queixa formal dos Estados Unidos contra a China feita na semana passada, que envolve questões de direito intelectual, deve afetar o tratamento do assunto no mundo?
Lawrence Kogan - A questão levada à Organização Mundial do Comércio (OMC) é em parte política e em parte legal. Ainda está na primeira fase. Mas tem o efeito de fazer a China perceber como essa questão é importante. No caso da falsificação e da pirataria, talvez o governo chinês esteja fazendo de conta que não vê. Essas atividades representam emprego para muitas pessoas, mas isso não as torna corretas.
ZH - Como é possível tratar com justiça a propriedade intelectual em países ricos e pobres, já que as oportunidades na área são muito diferentes?
Kogan - O direito de propriedade antecede a questão da propriedade intelectual. Se não houver proteção, as pessoas não terão interesse em desenvolver direitos nessa área. Os pobres têm idéias, mas não sabem como destravar esse conhecimento e colocá-lo no mercado - não têm mecanismos legais e contatos no universo dos negócios. Assim, não percebem os benefícios.
ZH - Como o senhor avalia a iniciativa do Brasil de fazer acordos para fabricar remédios, especialmente anti-Aids?
Kogan - Nos EUA e na lei da OMC, está estabelecido que, quando um governo toma uma patente em nome do interesse público, tem de pagar indenização. O Brasil ameaçou quebrar as licenças, e isso reduziu o valor dos produtos. Isso não é justo. É compreensível que os governos queiram preços mais acessíveis, a lei americana também prevê os genéricos, mas após um período de três a seis anos. O Brasil não respeitou esse período. Todos entendemos que é importante garantir acesso para as pessoas, mas fazer papel de Robin Hood não é a maneira certa.
