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Declaração de Salvador, Bahia


Os Chefes de Estado e de Governo dos países da América Latina e do Caribe, conscientes do significado histórico desta primeira Cúpula para a unidade da região, reuniram-se em Salvador, Bahia, Brasil, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2008, com o propósito de aprofundar a integração regional e estabelecer compromissos efetivos de ação conjunta para a promoção do desenvolvimento sustentável de seus povos.

Os Chefes de Estado e de Governo examinaram, a partir de uma perspectiva latino-americana e caribenha, as questões relativas à integração e ao desenvolvimento no contexto dos desafios representados pela crise financeira, de energia, alimentar e pela mudança do clima.

2. Expressaram a convicção de que a integração política, econômica, social e cultural da América Latina e do Caribe é uma aspiração histórica de seus povos e constitui fator necessário para avançar em direção ao desenvolvimento sustentável e ao bem-estar social em toda a região. Recordaram também a importância da integração regional para a interação da América Latina e do Caribe com o resto do mundo.

3. Destacaram os avanços alcançados nos diferentes mecanismos de integração existentes e ressaltaram sua importância para a promoção da democracia, da justiça social, da erradicação da pobreza, do combate ao analfabetismo, do enriquecimento da cultura, do desenvolvimento tecnológico e do crescimento das economias de seus países.

4. Decidiram assim promover a articulação e a convergência de ações, por meio do intercâmbio de experiências e da identificação de áreas de cooperação entre os diferentes mecanismos de integração, com base nos princípios de solidariedade, flexibilidade, pluralidade, diversidade, complementaridade de ações e participação voluntária nas iniciativas consideradas.

5. Assumiram o compromisso com o desenvolvimento regional integrado, não-excludente e eqüitativo, levando em conta a importância de assegurar tratamento favorável às economias pequenas e vulneráveis, aos países em desenvolvimento sem litoral marítimo e insulares.

6. Reiteraram seu compromisso com a construção de uma ordem internacional mais justa, eqüitativa e harmoniosa, baseada no respeito ao Direito Internacional e aos princípios da Carta das Nações Unidas, entre os quais, a igualdade soberana dos Estados, a solução pacífica de controvérsias, o respeito à integridade territorial e à não-intervenção nos assuntos internos dos Estados. Reafirmaram seu compromisso com a defesa da soberania e do direito de todo Estado de construir seu próprio sistema político, livre de ameaças, agressões e medidas coercitivas unilaterais, num ambiente de paz, estabilidade, justiça, democracia e respeito aos direitos humanos.

7. Sublinharam que a democracia, os direitos humanos, as liberdades fundamentais e o desenvolvimento são interdependentes e se reforçam mutuamente. Renovaram o compromisso com o contínuo aperfeiçoamento e consolidação das instituições democráticas em seus países, para garantir o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, a ampla e ativa participação popular nos assuntos de interesse comum, e a distribuição justa e eqüitativa dos benefícios gerados pelo desenvolvimento.

8. Ressaltaram que o fortalecimento do multilateralismo é fundamental para assegurar um mundo mais estável e pacífico, o que torna urgente realizar uma verdadeira reforma das Nações Unidas, que a fortaleça e garanta a eficácia, a transparência, a representatividade e a democratização de seus órgãos principais, em particular o Conselho de Segurança.

9. Reconheceram que seus países enfrentam enormes desafios comuns para superar a pobreza e a exclusão social, e que estes desafios têm sido exacerbados pela atual crise financeira, alimentar e de energia. Assumiram o compromisso de trabalhar em conjunto contra a desigualdade, por meio da cooperação e do intercâmbio de experiências. Nesse sentido, reafirmaram a determinação de implementar uma vigorosa agenda social na região, que corresponda aos compromissos assumidos na Declaração dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Sublinharam a importância de políticas e programas capazes de ampliar as oportunidades para toda a população, particularmente para os setores mais vulneráveis, erradicar a fome e a pobreza, assegurar moradia, trabalho digno e decente e acesso universal e de qualidade aos serviços básicos de saúde e educação.

Destacaram, nesse sentido, a importância do fortalecimento da cooperação Sul-Sul e triangular para complementar os esforços nacionais de desenvolvimento dos países de renda média no combate à pobreza e cumprimento oportuno dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

10. Como representantes de sociedades multiétnicas, multiculturais e plurilingüísticas, reafirmaram o valor da diversidade e manifestaram sua preocupação com o crescimento da xenofobia e a discriminação no mundo e com iniciativas tendentes a impedir a livre circulação de pessoas. Nesse sentido, condenaram a criminalização dos fluxos migratórios e as medidas que atentam contra os direitos humanos dos migrantes. Reafirmaram que a livre circulação de pessoas é tão importante quanto a circulação de bens e os fluxos financeiros.

11. Reiteraram seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e sublinharam que os padrões insustentáveis de produção e consumo, particularmente nos países desenvolvidos, ameaçam o meio ambiente e o equilíbrio climático e provocam o rápido esgotamento dos recursos naturais no plano global.

12. Expressaram seu apoio à adoção, no ano de 2010, de um regime internacional juridicamente vinculante sobre o acesso e distribuição de benefícios derivados do uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica, e de conformidade com suas legislações nacionais, como corresponda.

13. Instaram a comunidade internacional a apoiar, por meio de mecanismos financeiros internacionais de compensação, os países em desenvolvimento em seus esforços de conservação e manejo sustentável das florestas. Recomendaram também a consideração de propostas como a criação de um Fundo Verde.

14. Enfatizaram seu compromisso com a implementação plena, eficaz e sustentada da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Kyoto, num esforço global com base no princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, nas respectivas capacidades nacionais e nas legítimas aspirações dos países em desenvolvimento.

No que se refere à redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa, destacaram a necessidade de metas mais ambiciosas.

Ressaltaram a importância dos trabalhos sobre cooperação de longo prazo e sobre novos compromissos para os Estados Partes do Anexo I da Convenção Quadro.

Sublinharam a necessidade de que os países desenvolvidos cumpram os seus compromissos no âmbito da Convenção Quadro em matéria de financiamento, transferência de tecnologia e criação de capacidades nos países em desenvolvimento mais vulneráveis aos efeitos adversos da mudança de clima, em particular os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e os países costeiros com terras baixas para apoiá-los a enfrentar suas necessidades de mitigação e adaptação, sem condicionalidades.

15. Diante dos fortes desequilíbrios entre oferta e demanda de energia no mundo, enfatizaram a urgência dos esforços de cooperação, complementação e integração regional no setor de energia.

Tendo em conta a inter-relação entre a questão energética e a mudança de clima, ressaltaram a importância da conservação, da economia e do uso eficiente dos recursos energéticos.

Enfatizaram que o desenvolvimento de fontes renováveis de energia é importante para o desenvolvimento econômico e social, a inovação tecnológica e a geração de energias menos contaminantes, com efeitos positivos para a redução das emissões de gases que contribuem para o aquecimento global. Neste contexto, ressaltaram a importância de assegurar a transferência de tecnologia e o financiamento para a pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis.

16. Ressaltaram a urgência de uma conclusão exitosa da rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) que garanta a realização dos objetivos de desenvolvimento, mediante um acordo equilibrado e equitativo em acesso a mercados para agricultura e produtos industriais. Recordaram a necessidade de respeitar o critério de reciprocidade menos que plena e de garantir espaço para que os países em desenvolvimento possam implementar suas políticas industriais.

Reiteraram que os países desenvolvidos devem eliminar os subsídios a suas exportações agrícolas e reduzir de maneira efetiva os subsídios que outorgam a seus produtores agrícolas. Condenaram esta prática abusiva de concessão de subsídios agrícolas que geram e amplificam as distorções no comércio mundial, deslocam os produtos mais competitivos dos países em desenvolvimento e desestimulam o investimento e a produção agrícola, o que representa um risco para a segurança alimentar e nutricional da população dos países em desenvolvimento mais vulneráveis.

Coincidiram na importância de atender as necessidades especiais dos países em desenvolvimento, em particular das economias pequenas, a fim de permitir sua efetiva inserção no comércio mundial.

17. Manifestaram sua grande preocupação pela crise financeira atual. Recordaram que os países desenvolvidos foram os causadores da crise e que, por esta razão, devem assumir os custos de sua solução.
Recordaram também que as economias emergentes contribuem significativamente para o crescimento da economia mundial e que os países em desenvolvimento não devem ser penalizados por práticas financeiras não sustentáveis nos países desenvolvidos.

Defenderam a necessidade de um amplo diálogo internacional, com a participação ativa dos países em desenvolvimento, para a construção de uma nova arquitetura financeira internacional que inclua a adoção de mecanismos de regulação eficientes e disciplinas transparentes de governança para o sistema financeiro mundial.

Nesse sentido, reiteraram seu pleno respaldo à convocação da Conferência de Alto Nível sobre a crise financeira, a realizar-se no âmbito das Nações Unidas no primeiro semestre de 2009.

Ressaltaram também a importância e a urgência de fortalecer os mecanismos financeiros regionais e sub-regionais para fomentar a integração e o desenvolvimento no contexto da crise financeira global.

18. Reafirmaram a convicção de que o aprofundamento da integração regional e o fortalecimento dos laços comerciais e dos fluxos de investimento podem desempenhar um papel decisivo para o crescimento de suas economias e preservação dos êxitos econômicos e sociais alcançados. Manifestaram, nesse sentido, o compromisso com o aumento do intercâmbio comercial entre seus países e no plano mundial para fazer frente à crise financeira atual. Também insistiram na necessidade de regras estáveis para o sistema de comércio internacional que impulsionem a recuperação econômica mundial.

19. Celebraram as ações que o grupo Bicentenário vem realizando em prol do reconhecimento e da valorização dos aspectos comuns dos feitos da independência dos países da América Latina e do Caribe. Ressaltaram que estas ações contribuem para gerar consciência sobre o passado compartilhado como povos das Américas e para fomentar a projeção de um futuro que os encontre integrados em sua diversidade.

20. Assinalaram a importância de manter o diálogo e a cooperação permanente, dirigida ao enfrentamento de ameaças comuns à segurança dos países latino-americanos e caribenhos, tais como o problema mundial das drogas e a delinqüência organizada transnacional, em suas diferentes manifestações.

21. Assinalaram a importância de que o diálogo e a cooperação entre os países latino-americanos e caribenhos gerem resultados tangíveis e benefícios mútuos, consoantes com as altas aspirações de desenvolvimento e prosperidade de suas respectivas sociedades, tendo por base o intercâmbio de experiências e de conhecimentos e com fundamento no patrimônio acumulado pelas instituições regionais existentes. Destacaram a importância de promover o diálogo com outros países e regiões do mundo.

22. Os Chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe expressaram seus agradecimentos ao Presidente do Brasil pela iniciativa de celebrar a Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (CALC) na cidade histórica de Salvador, Bahia, Brasil, em 16 e 17 de dezembro de 2008, e manifestaram sua gratidão ao Governo e ao povo brasileiros pela calorosa acolhida e hospitalidade que facilitaram o resultado exitoso da Cúpula.

23. Como demonstração de seu firme propósito de avançar com celeridade na cooperação nos diversos temas da agenda comum, e tendo em conta os princípios de flexibilidade e participação voluntária nas iniciativas, os Chefes de Estado e de Governo decidiram:


1. Cooperação entre os mecanismos regionais e sub-regionais de integração

• Intensificar o diálogo, a interação e a sinergia entre os mecanismos regionais e sub-regionais de integração na América Latina e no Caribe para aprofundar a integração e acelerar o desenvolvimento mediante a articulação de projetos comuns e complementares.
• Fortalecer a cooperação entre as secretarias dos mecanismos regionais e sub-regionais de integração e propiciar a realização de reuniões e a interação freqüente entre as secretarias.
• Estabelecer temas prioritários para a colaboração de mecanismos regionais e sub-regionais de integração e encomendar um estudo sobre as possibilidades de complementação.

2. Crise financeira internacional

• Promover o intercâmbio de informação sobre o impacto da crise financeira nos países da região e sobre as medidas tomadas para o controle e mitigação de seus efeitos.
• Propor um amplo diálogo, consultando, quando apropriado, em nível de peritos regionais ou Ministros de Finanças ou similares, com vistas a construir uma nova arquitetura financeira internacional que garanta a democratização e a transparência da gestão financeira internacional e o fortalecimento dos mecanismos de regulação, de modo a estabelecer instrumentos efetivos de governança e de prevenção e resposta imediata diante de futuras crises.
• Construir uma posição comum frente à crise financeira e participar ativamente na Conferência de Alto Nível sobre a Crise Financeira, que terá lugar no âmbito da Assembléia Geral das Nações Unidas no primeiro semestre de 2009.
• Encomendar aos Ministros de Finansas ou similares a elaboração de uma estratégia com vistas à construção progressiva de uma arquitetura financeira regional e sub-regional que inclua a consideração das seguintes propostas:
- um sistema multilateral voluntário de pagamentos a partir das experiências existentes na região, incluindo mecanismos de pagamentos em moedas nacionais.
- avaliação de experiências existentes em matéria de moeda comum.
- fortalecimento ou desenvolvimento de mecanismos regionais para a estabilização da balança de pagamentos.
- integração dos mercados financeiros em nível regional e sub-regional com mecanismos adequados de supervisão, regulação e transparência.
- fortalecimento e criação de instituições ou fundos financeiros para apoiar projetos de desenvolvimento e integração da região, incluindo a coordenação destes fundos e instituições.
- cooperação entre os bancos nacionais e regionais de fomento.

3. Energia

• Promover a cooperação regional para maximizar a geração de energia e fortalecer a segurança energética.
• Promover maior integração da infra-estrutura no setor de energia, estimulando a complementaridade dos recursos energéticos existentes na região.
• Promover a cooperação regional na diversificação de fontes de energia e no aumento do uso de fontes renováveis.
• Promover o intercâmbio de experiências e boas práticas sobre políticas energéticas baseadas na economia e na eficiência.
• Promover o intercâmbio de experiências e transferências de tecnologia sobre programas nacionais de biocombustíveis.
• Promover a realização de reuniões regionais para avançar na implementação desses objetivos.

4. Infra-estrutura física

• Ampliar o intercâmbio e a cooperação entre os países da América Latina e do Caribe em matéria de infra-estrutura, com base na experiência acumulada nas esferas nacionais, sub-regionais e regionais.
• Intensificar iniciativas para promover e executar políticas de ampliação da conectividade e projetos de infra-estrutura para ampliar os serviços de transporte aéreo, marítimo, fluvial e terrestre, assim como o transporte multimodal.
• Promover políticas públicas e ações específicas que atendam, no campo da infra-estrutura, às necessidades da integração fronteiriça.
• Desenvolver uma agenda de trabalho para identificar e superar as dificuldades normativas e regulatórias no campo da infra-estrutura.
• Promover a realização de uma reunião entre mecanismos sub-regionais voltados à integração da infra-estrutura física na América Latina e no Caribe.

5. Desenvolvimento social e erradicação da fome e da pobreza

• Acelerar os programas sociais na região para cumprir e superar as Metas do Milênio relativas à erradicação da fome e da pobreza, com políticas públicas de inclusão social e superação das desigualdades econômicas mediante dotação de maiores recursos orçamentários.
• Promover o acesso universal, equitativo e de qualidade à educação primária e aos serviços de saúde, saneamento e abastecimento de água potável, em especial para as pessoas em condição de pobreza extrema.
• Ampliar a cooperação regional para a implementação de programas que permitam assegurar a redução da mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, com especial ênfase nas zonas rurais, e combater as epidemias de maior impacto.
• Implementar programas específicos para a juventude no âmbito dos programas nacionais de desenvolvimento, sobretudo em áreas como educação, saúde, emprego, capacitação, empreendedorismo, entre outros.
• Adotar programas integrais e flexíveis, adaptados às realidades sócio-econômicas e culturais de cada país, região e grupo populacional, que permitam erradicar o analfabetismo em todos os países da América Latina e do Caribe antes do ano 2015.
• Promover a formulação e execução de programas sociais enfocados no atendimento às necessidades básicas diferenciadas dos grupos mais vulneráveis, como são as crianças, mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais.
• Garantir que os acordos de comércio regionais e internacionais em que participem os países da região respondam às necessidades relacionadas com o desenvolvimento social e a implementação sustentada das Metas do Milênio.
• Promover a elaboração de um plano de ação integral para concretizar a cooperação e tornar mais efetiva a ajuda aos países de renda média, conforme acordado nas conferências internacionais de alto nível sobre o tema.
• Promover a realização de reuniões regionais para o intercâmbio de experiências exitosas nas áreas mencionadas acima.

6. Segurança alimentar e nutricional

• Promover ações para garantir a segurança alimentar e nutricional, por meio de políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento rural, a produção sustentável de alimentos, sua inocuidade, distribuição e comercialização.
• Promover a coordenação regional de iniciativas sobre a segurança alimentar e nutricional e o intercâmbio de tecnologias, através das instâncias sub-regionais existentes, prestando a devida atenção aos aspectos de emergência e aos aspectos estruturais relativos à produção, comercialização e distribuição de alimentos.
• Incorporar a perspectiva de direitos humanos na elaboração e revisão das estratégias nacionais orientadas a garantir a segurança alimentar e nutricional, com ampla participação social, particularmente dos setores mais vulneráveis.
• Impulsionar a introdução de tecnologias ambientalmente saudáveis de produção agrícola, o aumento de produtividade e competitividade dos pequenos e médios produtores, incluindo os camponeses, e seu acesso aos recursos produtivos.
• Impulsionar o desenvolvimento produtivo, tecnológico e de investimentos, particularmente orientado à pequena produção agrícola.
• Combater o abuso monopolista nos sistemas de produção e distribuição de alimentos.
• Fortalecer os processos de integração no âmbito alimentar e conjugar esforços no apoio à Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025.

7. Desenvolvimento sustentável

• Estimular a identificação, fortalecimento e intercâmbio de boas práticas de desenvolvimento sustentável na região, em temas como a incorporação do componente ambiental nas ações governamentais, a participação social em políticas públicas e o manejo sustentável dos recursos naturais.
• Impulsionar as iniciativas de cooperação Sul-Sul e Norte-Sul para a promoção do desenvolvimento sustentável.
• Fortalecer a Iniciativa Latino-Americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC).
• Promover a cooperação em matéria de manejo sustentável do patrimônio natural e de conservação da biodiversidade, dos ecossistemas e da água.
• Impulsionar iniciativas com a finalidade de converter os países em desenvolvimento, particularmente os países da América Latina e do Caribe, em exportadores de serviços ambientais.
• Promover a realização de reuniões regionais para avançar na implementação desses objetivos.

8. Desastres naturais

• Assegurar a coordenação necessária entre os mecanismos de prevenção, redução de riscos, mitigação e resposta aos desastres naturais nos níveis nacional, regional e global nos esforços para o cumprimento dos objetivos de redução do risco de desastres naturais.
• Fortalecer as iniciativas regionais de assistência humanitária e promover o estabelecimento de protocolos de ajuda mútua ou outros dispositivos simplificados de resposta aos desastres naturais.
• Fortalecer a cooperação entre os pontos focais nacionais para prevenção e resposta aos desastres naturais em coordenação com os organismos e comitês internacionais e sub-regionais como a Agência Caribenha de Resposta a Emergências em Casos de Desastre (CDERA), o Centro para Prevenção dos Desastres Naturais na América Central (CEPREDENAC), o Comitê Andino para a Prevenção e Assistência em Desastres (CAPRADE) e a Reunião de Defesa Civil e Assistência Humanitária Internacional do MERCOSUL.
• Promover o fomento e intercâmbio de boas práticas para redução do risco diante de desastres naturais em nível regional e sub-regional.
• Propor medidas para a promoção da educação e a capacitação em matéria de proteção ambiental com vistas a gerar uma consciência coletiva e, em conseqüência, mitigar os efeitos dos desastres naturais provocados pelo homem.
• Promover a realização de reuniões regionais para avançar na implementação desses objetivos.

9. Promoção dos direitos humanos e combate ao racismo

• Fomentar e fortalecer a cooperação internacional para a promoção e proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em conformidade com os propósitos e princípios enunciados na Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional.
• Fomentar o intercâmbio sobre experiências nacionais na preparação e apresentação de relatórios ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal (UPR) e a outros mecanismos internacionais segundo os compromissos de cada país.
• Promover o reconhecimento e a realização dos direitos de terceira geração ou de solidariedade, em particular o direito ao desenvolvimento.
• Estreitar a cooperação regional e internacional para combater o racismo e a discriminação, inclusive no contexto da preparação da Conferência de Revisão de Durban contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata.

10. Circulação de pessoas e migrações

• Facilitar a integração dos migrantes às sociedades receptoras, promover facilidades para a residência, o trabalho e a regularização, em consonância com as legislações nacionais.
• Fomentar que a migração ocorra de maneira regular e com pleno respeito aos direitos humanos dos migrantes e suas famílias.
• Difundir as contribuições positivas da migração como um fator importante de desenvolvimento e dissociá-la de agendas negativas relacionadas com a criminalidade e a segurança. Além disso, promover a cooperação, o intercâmbio de experiências e boas práticas regionais e sub-regionais no combate ao crime organizado, tráfico ilícito de migrantes e de pessoas.
• Promover os direitos humanos e dos migrantes e suas famílias, independentemente de sua condição migratória, e combater o racismo e a xenofobia a que possam ser submetidos.
• Assegurar os direitos de seguridade social dos trabalhadores migrantes, mediante a aplicação dos convênios bilaterais, sub-regionais e regionais, celebrados pelos países da América Latina e do Caribe.
• Realizar reuniões regionais com vistas ao aprofundamento do diálogo e ao desenvolvimento de programas de cooperação regional sobre migração, e coordenar posições no Fórum Global para a Migração e o Desenvolvimento.
• Promover a integração fronteiriça com a finalidade de facilitar a convivência e fortalecer a solidariedade entre os habitantes das áreas de fronteira.

11. Cooperação Sul-Sul

• Identificar e implementar estratégias de cooperação Sul-Sul e triangular que potencializem os esforços no âmbito da cooperação técnica entre os países da região.
• Intercambiar experiências exitosas que possam constituir boas práticas em nível regional.

12. Projeção internacional da América Latina e do Caribe

• Aprofundar a coordenação de posições para projetar uma visão comum da América Latina e do Caribe em diálogos externos.
• Promover o tratamento do tema “Tecnologia e Desenvolvimento Produtivo” em diálogos externos.



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(Versión en español)

Declaración de Salvador, Bahía


Los Jefes de Estado y de Gobierno de los países de América Latina y el Caribe, conscientes del significado histórico de esta primera Cumbre para la unidad de la región, se reunieron en Salvador, Bahía, Brasil, los días 16 y 17 de diciembre de 2008, con el propósito de profundizar la integración regional y establecer compromisos efectivos de acción conjunta para la promoción del desarrollo sostenible de sus pueblos.

Los Jefes de Estado y de Gobierno examinaron, desde una perspectiva latinoamericana y caribeña, las cuestiones relacionadas con la integración y el desarrollo en el contexto de los desafíos representados por la crisis financiera, de energía, alimentaria y por el cambio climático.

2. Expresaron la convicción de que la integración política, económica, social y cultural de América Latina y el Caribe es una aspiración histórica de sus pueblos y constituye un factor necesario para avanzar hacia el desarrollo sostenible y el bienestar social en toda la región. Recordaron también la importancia de la integración regional para la interacción de América Latina y del Caribe con el resto del mundo.

3. Destacaron los avances alcanzados en los distintos mecanismos de integración existentes y resaltaron su importancia para la promoción de la democracia, la justicia social, la erradicación de la pobreza, el combate al analfabetismo, el enriquecimiento de la cultura, el desarrollo tecnológico y el crecimiento de las economías de sus países.

4. Asimismo, decidieron promover la articulación y la convergencia de acciones, por medio del intercambio de experiencias y la identificación de áreas de cooperación entre los distintos mecanismos de integración, sobre la base de los principios de solidaridad, flexibilidad, pluralidad, diversidad, complementariedad de acciones y participación voluntaria en las iniciativas consideradas.

5. Asumieron el compromiso con el desarrollo regional integrado, no excluyente y equitativo, teniendo en cuenta la importancia de asegurar un tratamiento favorable a las economías pequeñas y vulnerables, a los países en desarrollo sin litoral marítimo e insulares.

6. Reiteraron su compromiso con la construcción de un orden internacional más justo, equitativo y armónico, fundado en el respeto al Derecho Internacional y a los principios de la Carta de las Naciones Unidas, entre ellos la igualdad soberana de los Estados, la solución pacífica de controversias, el respeto a la integridad territorial y la no intervención en los asuntos internos de los Estados. Reafirmaron su compromiso con la defensa de la soberanía y del derecho de todo Estado a construir su propio sistema político, libre de amenazas, agresiones y medidas coercitivas unilaterales en un ambiente de paz, estabilidad, justicia, democracia y respeto a los derechos humanos.

7. Subrayaron que la democracia, los derechos humanos, las libertades fundamentales y el desarrollo son interdependientes y se refuerzan mutuamente. Renovaron su compromiso con el continuo perfeccionamiento y consolidación de las instituciones democráticas en sus países, para garantizar el pleno ejercicio de todos los derechos humanos y libertades fundamentales, la amplia y activa participación popular en los asuntos de interés común, y la distribución justa y equitativa de los beneficios generados por el desarrollo.

8. Resaltaron que el fortalecimiento del multilateralismo es fundamental para asegurar un mundo más estable y pacífico, por lo que es urgente emprender una verdadera reforma de las Naciones Unidas que la fortalezca y garantice la eficacia, transparencia, representatividad y democratización de sus órganos principales, en particular el Consejo de Seguridad.

9. Reconocieron que sus países se enfrentan a enormes desafíos comunes para superar la pobreza y la exclusión social y que esos desafíos han sido exacerbados por la actual crisis financiera, alimentaria y de energía. Asumieron el compromiso de trabajar en conjunto contra la desigualdad, por medio de la cooperación y el intercambio de experiencias. En ese sentido, reafirmaron la determinación de poner en marcha una vigorosa agenda social en la región, que corresponda a los compromisos asumidos en la Declaración de los Objetivos de Desarrollo del Milenio. Subrayaron la importancia de políticas y programas destinados a ampliar las oportunidades para toda la población, particularmente para los sectores más vulnerables, erradicar el hambre y la pobreza, asegurar el acceso a la vivienda, trabajo digno y decente, así como el acceso universal y de calidad a los servicios básicos de salud y educación.

Destacaron en este sentido la importancia del fortalecimiento de la cooperación Sur-Sur y triangular, para complementar los esfuerzos nacionales de desarrollo de los países de renta media en el combate a la pobreza y el cumplimiento oportuno de los Objetivos de Desarrollo del Milenio.

10. Como representantes de sociedades multiétnicas, multiculturales y plurilingües, reafirmaron el valor de la diversidad y manifestaron su preocupación por el aumento de la xenofobia y la discriminación en el mundo y por iniciativas tendentes a impedir la libre circulación de personas. En ese sentido, condenaron la criminalización de los flujos migratorios y las medidas que atentan contra los derechos humanos de los migrantes. Reafirmaron que la libre circulación de personas es tan importante como la circulación de bienes y los flujos financieros.

11. Reiteraron su compromiso con el desarrollo sostenible y subrayaron que los patrones insostenibles de producción y consumo, particularmente en los países desarrollados, amenazan el medio ambiente y el equilibrio climático y provocan el rápido agotamiento de los recursos naturales en el plano global.

12. Expresaron su apoyo a la adopción, en el año 2010, de un régimen internacional jurídicamente vinculante sobre el acceso y distribución de beneficios derivados del uso de recursos genéticos y conocimientos tradicionales asociados, en el marco de la Convención sobre la Diversidad Biológica, y de conformidad con sus legislaciones nacionales, como corresponda.

13. Instaron a la comunidad internacional a apoyar a los países en desarrollo en sus esfuerzos de conservación y manejo sostenible de los bosques, a través de mecanismos financieros internacionales de compensación. Recomendaron también la consideración de propuestas como la creación de un Fondo Verde.

14. Enfatizaron su compromiso con la plena, eficaz y sostenida implementación de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático y del Protocolo de Kyoto, en un esfuerzo global con base en el principio de las responsabilidades comunes pero diferenciadas, las respectivas capacidades nacionales y las legítimas aspiraciones de los países en desarrollo.

En lo que se refiere a la reducción de las emisiones de gases que provocan el efecto invernadero, destacaron la necesidad de metas más ambiciosas.

Resaltaron la importancia de los trabajos sobre cooperación a largo plazo y sobre nuevos compromisos para los Estados Partes del Anexo I de la Convención Marco.

Subrayaron la necesidad de que los países desarrollados cumplan sus compromisos bajo la Convención Marco en materia de financiamiento, transferencia de tecnología y creación de capacidades en los países en desarrollo más vulnerables a los efectos adversos del cambio climático, en particular los Pequeños Estados Insulares en Desarrollo y los países costeros con tierras bajas, para asistirlos a enfrentar sus necesidades de mitigación y adaptación, sin condicionalidades.

15. Ante los fuertes desequilibrios entre oferta y demanda de energía en el mundo, enfatizaron la urgencia de los esfuerzos de cooperación, complementación e integración regional en el sector de energía.

Teniendo en cuenta la interrelación entre la cuestión energética y el cambio climático, resaltaron la importancia de la conservación, el ahorro y el uso eficiente de los recursos energéticos.

Enfatizaron que el desarrollo de fuentes renovables de energía es importante para el desarrollo económico y social, la innovación tecnológica y la generación de energías menos contaminantes, con efectos positivos para la reducción de las emisiones de gases que contribuyen al calentamiento global. En este contexto, resaltaron la importancia de asegurar la transferencia de tecnología y el financiamiento para la investigación y desarrollo de energías renovables.

16. Resaltaron la urgencia de una conclusión exitosa de la ronda Doha de la Organización Mundial de Comercio (OMC) que garantice la realización de los objetivos de desarrollo, mediante un acuerdo equilibrado y equitativo sobre acceso a mercados para agricultura y productos industriales. Recordaron la necesidad de respetar el criterio de reciprocidad menos que plena y de garantizar espacio para que los países en desarrollo puedan implementar sus políticas industriales.

Reiteraron que los países desarrollados deben eliminar los subsidios a sus exportaciones agrícolas y reducir de manera efectiva los subsidios que otorgan a sus productores agrícolas. Condenaron esa práctica abusiva de concesión de subsidios agrícolas que generan y amplifican las distorsiones en el comercio mundial, desplazan los productos más competitivos de los países en desarrollo y desalientan la inversión y la producción agrícola, lo que representa un riesgo para la seguridad alimentaria y nutricional de la población de los países en desarrollo más vulnerables.

Coincidieron en la importancia de atender las necesidades especiales de los países en desarrollo, en particular de las economías pequeñas, a fin de permitir su efectiva inserción en el comercio mundial.

17. Manifestaron su gran preocupación por la crisis financiera actual. Recordaron que los países desarrollados fueron los causantes de la crisis y que por ende deben asumir los costos de su solución.

Recordaron también que las economías emergentes contribuyen significativamente al crecimiento de la economía mundial y que los países en desarrollo no deben ser penalizados por prácticas financieras no sustentables en los países desarrollados.

Defendieron la necesidad de un amplio diálogo internacional, con la participación activa de los países en desarrollo, para la construcción de una nueva arquitectura financiera internacional que incluya la adopción de mecanismos de regulación eficientes y disciplinas transparentes de gobernabilidad para el sistema financiero mundial.

En ese sentido, reiteraron su pleno respaldo a la convocatoria de la Conferencia de Alto Nivel sobre la crisis financiera, a realizarse en las Naciones Unidas en el primer semestre de 2009.

Asimismo, resaltaron la importancia y la urgencia de fortalecer los mecanismos financieros regionales y subregionales para fomentar la integración y el desarrollo en el contexto de la crisis financiera global.

18. Reafirmaron la convicción de que la profundización de la integración regional y el fortalecimiento de los lazos comerciales y de los flujos de inversión pueden desempeñar un papel decisivo para el crecimiento de sus economías y la preservación de los logros económicos y sociales alcanzados. Manifestaron en ese sentido el compromiso con el incremento del intercambio comercial, entre sus países y a nivel mundial, para hacer frente a la crisis financiera actual. Hicieron asimismo hincapié en la necesidad de reglas estables en el sistema de comercio internacional que impulsen la recuperación económica mundial.

19. Celebraron las acciones que el grupo Bicentenario viene realizando en pos del reconocimiento y la valoración de los aspectos comunes de las gestas independentistas de los países de América Latina y el Caribe. Resaltaron que estas acciones contribuyen a generar conciencia acerca del pasado compartido por pueblos de las Américas y a fomentar la proyección de un futuro que los encuentre integrados en la diversidad.

20. Señalaron la importancia de mantener el diálogo y la cooperación permanente, encaminados a enfrentar amenazas comunes a la seguridad de los países de América Latina y el Caribe, tales como el problema mundial de las drogas y la delincuencia organizada transnacional, en sus diferentes manifestaciones.

21. Señalaron la importancia de que el diálogo y la cooperación entre los países latinoamericanos y caribeños generen resultados tangibles y beneficios mutuos, acordes con las altas aspiraciones de desarrollo y prosperidad de sus respectivas sociedades, teniendo como base el intercambio de experiencias y de conocimientos y con fundamento en el patrimonio acumulado por las instituciones regionales existentes. Destacaron la importancia de promover el diálogo con otros países y regiones del mundo.

22. Los Jefes de Estado y de Gobierno de América Latina y el Caribe agradecieron al Presidente de Brasil por la iniciativa de celebrar la Cumbre de América Latina y el Caribe sobre Integración y Desarrollo (CALC), en la ciudad histórica de Salvador, Bahía, Brasil, los días 16 y 17 de diciembre de 2008, y manifestaron su gratitud al gobierno y al pueblo brasileños por la cálida acogida y la hospitalidad que han facilitado el resultado exitoso de la Cumbre.

23. Como demostración de su firme propósito de avanzar con celeridad en la cooperación en los diversos temas de la agenda común, y teniendo en cuenta los principios de flexibilidad y participación voluntaria en las iniciativas, los Jefes de Estado y de Gobierno decidieron:

1. Cooperación entre los mecanismos regionales y subregionales de integración

• Intensificar el diálogo, la interacción y la sinergia entre los mecanismos regionales y subregionales de integración en América Latina y el Caribe para profundizar la integración y acelerar el desarrollo mediante la articulación de proyectos comunes y complementarios.
• Fortalecer la cooperación entre las secretarías de los mecanismos regionales y subregionales de integración y propiciar la realización de reuniones y la interacción frecuente entre las secretarías.
• Establecer temas prioritarios para la colaboración de mecanismos regionales y subregionales de integración y encomendar un estudio sobre sus posibilidades de complementación.

2. Crisis financiera internacional

• Promover el intercambio de información sobre el impacto de la crisis financiera en los países de la región y sobre las medidas tomadas para el control y mitigación de sus efectos.
• Proponer un amplio diálogo, consultando – cuando sea apropiado – a nivel de expertos regionales o de Ministros de Finanzas o similares, con miras a construir una nueva arquitectura financiera internacional que garantice la democratización y la transparencia de la gestión financiera internacional y el fortalecimiento de los mecanismos de regulación, en aras de establecer instrumentos efectivos de gobernabilidad y de prevención y respuesta inmediata ante futuras crisis.
• Construir una posición común ante la crisis financiera y participar activamente en la Conferencia de Alto Nivel sobre la Crisis Financiera que tendrá lugar en el marco de la Asamblea General de las Naciones Unidas en el primer semestre de 2009.
• Encomendar a los Ministros de Finanzas o similares la elaboración de una estrategia con miras a la construcción progresiva de una arquitectura financiera regional y subregional que incluya la consideración de las siguientes propuestas:
- un sistema multilateral y voluntario de pagos a partir de las experiencias existentes en la región, incluyendo mecanismos de pagos en monedas nacionales.
- evaluación de experiencias existentes en materia de moneda común.
- fortalecimiento o desarrollo de mecanismos regionales para la estabilización de la balanza de pagos.
- integración de los mercados financieros a nivel regional y subregional con adecuados mecanismos de supervisión, regulación y transparencia.
- fortalecimiento y creación de instituciones o fondos financieros para apoyar proyectos de desarrollo e integración de la región, incluyendo la coordinación de dichos fondos e instituciones.
- cooperación entre los bancos nacionales y regionales de fomento.

3. Energía

• Promover la cooperación regional para maximizar la generación de energía y fortalecer la seguridad energética.
• Promover mayor integración de la infraestructura en el sector de energía, estimulando la complementariedad de los recursos energéticos existentes en la región.
• Promover la cooperación regional en la diversificación de fuentes de energía y el aumento del uso de fuentes renovables.
• Promover el intercambio de experiencias y buenas prácticas sobre políticas energéticas basadas en el ahorro y la eficiencia.
• Promover el intercambio de experiencias y la transferencia de tecnología sobre programas nacionales de biocombustibles.
• Promover la realización de reuniones regionales para avanzar en la implementación de esos objetivos.


4. Infraestructura física

• Ampliar el intercambio y la cooperación entre los países de América Latina y del Caribe en materia de infraestructura, con base en la experiencia acumulada en las esferas nacionales, subregionales y regionales.
• Intensificar iniciativas para promover y ejecutar políticas de ampliación de la conectividad y proyectos de infraestructura para ampliar los servicios de transporte aéreo, marítimo, fluvial y terrestre, así como el transporte multimodal.
• Promover políticas públicas y acciones específicas que atiendan, en el campo de la infraestructura, a los requerimientos de la integración fronteriza.
• Desarrollar una agenda de trabajo para identificar y superar las dificultades normativas y regulatorias en el campo de la infraestructura.
• Promover la realización de una reunión entre mecanismos subregionales vinculados con la integración de la infraestructura física en América Latina y el Caribe.

5. Desarrollo social y erradicación del hambre y la pobreza

• Acelerar los programas sociales en la región para cumplir y superar las Metas del Milenio relativas a la erradicación del hambre y la pobreza, con políticas públicas de inclusión social y superación de las desigualdades económicas, con dotación de mayores recursos presupuestarios.
• Promover el acceso universal, equitativo y de calidad a la educación primaria y a los servicios de salud, saneamiento y suministro de agua potable, en especial para las personas en condición de pobreza extrema.
• Ampliar la cooperación regional para la implementación de programas que permitan asegurar la reducción de la mortalidad infantil, mejorar la salud materna, con especial énfasis en las zonas rurales, y combatir las epidemias de mayor impacto.
• Implementar programas específicos para la juventud en el ámbito de los programas nacionales de desarrollo, sobre todo en áreas como educación, salud, empleo, capacitación, emprendedurismo, entre otros.
• Adoptar programas integrales y flexibles, adaptados a las realidades socioeconómicas y culturales de cada país, región y grupo poblacional, que permitan erradicar el analfabetismo en todos los países de América Latina y el Caribe antes del año 2015.
• Promover la formulación y ejecución de programas sociales enfocados a atender las necesidades básicas diferenciadas de los grupos más vulnerables, como niños, niñas, mujeres, adultos mayores y personas con discapacidad.
• Garantizar que los acuerdos de comercio regionales e internacionales en que participen los países de la región respondan a las necesidades relacionadas con el desarrollo social y la implementación sostenible de las Metas del Milenio.
• Promover la elaboración de un plan de acción integral para concretar la cooperación y hacer más efectiva la ayuda para los países de renta media, según lo acordado en las conferencias internacionales de alto nivel en la materia.
• Promover la realización de reuniones regionales para el intercambio de experiencias exitosas en las áreas antes mencionadas.

6. Seguridad alimentaria y nutricional

• Promover acciones para garantizar la seguridad alimentaria y nutricional, por medio de políticas públicas que impulsen el desarrollo rural, la producción sustentable de alimentos, su inocuidad, su distribución y comercialización.
• Promover la coordinación regional de iniciativas sobre la seguridad alimentaria y nutricional y el intercambio de tecnologías, a través de las instancias subregionales existentes, prestando la debida atención a los aspectos de emergencia y a los aspectos estructurales relativos a la producción, comercialización y distribución de los alimentos.
• Incorporar la perspectiva de derechos humanos en la elaboración y revisión de las estrategias nacionales orientadas a garantizar la seguridad alimentaria y nutricional, con amplia participación social, particularmente de los sectores más vulnerables.
• Impulsar la introducción de tecnologías ambientalmente sanas de producción agrícola, el aumento de la productividad y competitividad de los pequeños y medianos productores, incluyendo los campesinos, y su acceso a los recursos productivos.
• Impulsar el desarrollo productivo, tecnológico y de inversiones, particularmente orientado hacia la pequeña producción agrícola.
• Combatir el abuso monopólico en los sistemas de producción y distribución de alimentos.
• Fortalecer los procesos de integración en el ámbito alimentario y conjugar esfuerzos en apoyo a la Iniciativa América Latina y el Caribe Sin Hambre 2025.

7. Desarrollo sostenible

• Estimular la identificación, fortalecimiento e intercambio de buenas prácticas de desarrollo sostenible en la región, en temas como la incorporación del componente ambiental en las acciones gubernamentales, la participación social en políticas públicas y el manejo sustentable de los recursos naturales.
• Impulsar las iniciativas de cooperación Sur-Sur y Norte-Sur para la promoción del desarrollo sostenible.
• Fortalecer la Iniciativa Latinoamericana y Caribeña para el Desarrollo Sostenible (ILAC).
• Promover la cooperación en materia de manejo sustentable del patrimonio natural, la conservación de la biodiversidad, los ecosistemas y el agua.
• Impulsar iniciativas con la finalidad de convertir a los países en desarrollo, particularmente los países de América Latina y el Caribe, en exportadores de servicios ambientales.
• Promover la realización de reuniones regionales para avanzar en la implementación de esos objetivos.


8. Desastres naturales

• Asegurar la coordinación necesaria entre los mecanismos de prevención, reducción de riesgos, mitigación y respuesta a los desastres naturales, en los niveles nacional, regional y global, en los esfuerzos para el cumplimiento de los objetivos de reducción del riesgo de desastres naturales.
• Fortalecer las iniciativas regionales de asistencia humanitaria y promover el establecimiento de protocolos de ayuda mutua u otros dispositivos simplificados de respuesta ante desastres naturales.
• Fortalecer la cooperación entre los puntos focales nacionales para la prevención y respuesta a los desastres naturales, en coordinación con organismos y comités internacionales y subregionales como la Agencia Caribeña de Respuesta a Emergencias en Casos de Desastre (CDERA), el Centro para la Prevención de los Desastres Naturales en América Central (CEPREDENAC), el Comité Andino para la Prevención y Asistencia de Desastres (CAPRADE) y la Reunión de Defensa Civil y Asistencia Humanitaria Internacional del MERCOSUR.
• Promover el fomento e intercambio de buenas prácticas para la reducción del riesgo ante los desastres naturales a nivel regional y subregional.
• Proponer medidas para la promoción de la educación y la capacitación en materia de protección ambiental con miras a generar una conciencia colectiva y en consecuencia mitigar los efectos de los desastres naturales provocados por el hombre.
• Promover la realización de reuniones regionales para avanzar en la implementación de esos objetivos.

9. Promoción de los derechos humanos y combate al racismo

• Fomentar y fortalecer la cooperación internacional para la promoción y protección de todos los derechos humanos y las libertades fundamentales, de conformidad con los propósitos y principios enunciados en la Carta de las Naciones Unidas y el Derecho Internacional.
• Fomentar el intercambio sobre experiencias nacionales en la preparación y presentación de informes ante el Mecanismo de Examen Periódico Universal (UPR) y otros mecanismos internacionales, según los compromisos de cada país.
• Promover el reconocimiento y la realización de los derechos de tercera generación o de solidaridad, en particular el derecho al desarrollo.
• Estrechar la cooperación regional e internacional para combatir el racismo y la discriminación, inclusive en el contexto de la preparación de la Conferencia de Revisión de Durban contra el Racismo, la Discriminación Racial, la Xenofobia y las Formas Conexas de Intolerancia.

10. Circulación de personas y migraciones

• Facilitar la integración de los migrantes a las sociedades de acogida, promover facilidades para la residencia, el trabajo y la regularización, en consonancia con las legislaciones nacionales.
• Fomentar que la migración ocurra de manera regular y con pleno respeto de los derechos humanos de los migrantes y sus familias.
• Difundir las contribuciones positivas de la migración como un factor importante de desarrollo y disociarla de agendas negativas relacionadas con la criminalidad y seguridad. Asimismo, promover la cooperación y el intercambio de experiencias y buenas prácticas regionales y subregionales en el combate al crimen organizado, al tráfico ilícito de migrantes y a la trata de personas.
• Promover los derechos humanos de los migrantes y sus familias, independientemente de su condición migratoria, y combatir el racismo y la xenofobia a que puedan ser sometidos.
• Asegurar los derechos de seguridad social de los trabajadores migrantes, mediante la aplicación de los convenios bilaterales, subregionales y regionales, suscritos por los países de América Latina y del Caribe.
• Realizar reuniones regionales con miras a la profundización del diálogo y al desarrollo de programas de cooperación regional sobre migración y coordinar posiciones en el Foro Global sobre Migración y Desarrollo.
• Promover la integración fronteriza con la finalidad de facilitar la convivencia y fortalecer la solidaridad entre los habitantes de las áreas de frontera.

11. Cooperación Sur-Sur

• Identificar e implementar estrategias de cooperación Sur-Sur y triangular que potencien los esfuerzos en el ámbito de la cooperación técnica entre los países de la región.

• Intercambiar experiencias exitosas que puedan constituirse en buenas prácticas a nivel regional.

12. Proyección internacional de América Latina y el Caribe.

• Profundizar la coordinación de posiciones para proyectar una visión común de América Latina y el Caribe en diálogos externos.

• Promover el tratamiento del tema “Tecnología y Desarrollo Productivo” en diálogos externos.


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(English version)

Declaration of Salvador, Bahia


The Heads of State and Government of the countries of Latin America and the Caribbean, aware of the historic significance of this first Summit for the unity of the region, met in Salvador, Bahia, Brazil, on December 16 and 17, 2008, with the aim of strengthening regional integration and establishing effective commitments for joint action to promote the sustainable development of their peoples.
The Heads of State and Government examined the issues relating to integration and development from a Latin American and Caribbean perspective in the context of the challenges posed by the financial, energy and food crises and by climate change.

2. They expressed their firm belief that the political, economic, social and cultural integration of the countries of Latin America and the Caribbean is an historic aspiration of their peoples and a necessary step towards promoting sustainable development and social welfare in the entire region. They stressed also the importance of regional integration for the interaction of Latin America and the Caribbean region with the rest of the world.

3. They noted the achievements made by the various existing integration mechanisms and underlined the importance of such mechanisms for the strengthening of democracy and social justice, the eradication of poverty, the fight against illiteracy and the promotion of cultural enrichment, technological development and the economic growth of their countries.

4. In this regard, they decided to promote the harmonization and convergence of actions among these mechanisms through the exchange of experiences and the identification of areas of cooperation, based on the principles of solidarity, flexibility, pluralism, diversity, complementarity of actions and voluntary participation in the initiatives envisaged.

5. They reaffirmed their commitment to integrated regional development which should be inclusive and equitable, taking into account the importance of ensuring favorable treatment for the small vulnerable economies and land-locked and island developing states.

6. They reiterated their commitment to the building of a more just, equitable and harmonious international order based on respect for International Law and the principles of the Charter of the United Nations, including the sovereign equality of States, the peaceful settlement of disputes, respect for territorial integrity and non-intervention in the internal affairs of States. They reaffirmed their commitment to the defense of sovereignty and the right of any State to establish its own political system, free from threats, aggression and unilateral coercive measures and in an environment of peace, stability, justice, democracy and respect for human rights.

7. They emphasized that democracy, human rights, fundamental freedoms and development are interdependent and mutually reinforcing. They renewed their commitment to the continuous improvement and consolidation of the democratic institutions in their countries, so as to ensure the full exercise of all human rights and fundamental freedoms, broad and active popular participation in matters of common interest, and fair and equitable distribution of the benefits derived from development.

8. They stressed that the strengthening of multilateralism is essential for ensuring a more stable and peaceful world and that it is urgent to carry out real reform of the United Nations in order to strengthen it and to ensure the effectiveness, transparency, representativeness and democratization of its principal bodies, in particular the Security Council.

9. They recognized that their countries face enormous common challenges to overcome poverty and social exclusion, which have been exacerbated by the current financial, food and energy crises. They committed to work together to address inequality through cooperation and the exchange of experiences. In this regard, they reaffirmed their determination to implement a vigorous social agenda in the region, in accordance with the commitments assumed under the Declaration on the Millennium Development Goals. They underlined the importance of policies and programs aimed at expanding opportunities for the entire population, particularly the most vulnerable sectors, eradicating hunger and poverty, ensuring access to adequate housing, decent and proper employment, as well as universal and quality access to basic health and education services.
In this context, they stressed the importance of strengthening south-south and triangular cooperation for complementing the national development efforts of middle-income countries in the fight against poverty and for the timely achievement of the Millennium Development Goals.

10. As representatives of multi-ethnic, multi-cultural and multi-lingual societies, they reaffirmed the importance of diversity and expressed their concern at the increase of xenophobia and discrimination in the world and at initiatives which impede the free movement of people. In this context, they condemned the criminalization of migration flows and measures that violate the human rights of migrants. They reaffirmed that the free movement of people is as important as the circulation of goods and capital.

11. They reiterated their commitment to sustainable development and stressed that the unsustainable patterns of production and consumption, particularly in the developed countries, threaten the environment and the climatic balance, and cause the rapid depletion of natural resources at the global level.

12. They expressed their support for the adoption in 2010 of a legally binding international regime on access to and distribution of the benefits derived from the use of genetic resources and related traditional knowledge under the Convention on Biological Diversity, and in conformity with their national legislations, as appropriate.

13. They urged the international community to support the developing countries, through international financial compensation mechanisms, in their efforts to conserve and manage their forests on a sustainable basis. They also recommended the study of proposals such as that of a Green Fund.

14. They stressed their commitment to the full, efficient and sustained implementation of the UN Framework Convention on Climate Change and the Kyoto Protocol in a global effort based on the principles of common but differentiated responsibilities, national capacities and the legitimate aspirations of developing countries.
They stressed the need for more ambitious goals in relation to the reduction of greenhouse gas emissions.
They emphasized the importance of the work being done on long-term cooperation and on new commitments for the States Parties to Annex I of the Framework Convention.
They underlined the need for developed countries to meet their commitments under the UN Framework Convention on Climate Change related to financing, technology transfer and capacity building in those developing countries most vulnerable to the adverse effects of climate change, in particular Small Island Developing States and low-lying coastal states, so as to assist them in addressing their needs in the areas of mitigation and adaptation, without conditionalities.

15. In view of the severe global imbalance between energy supply and demand, they stressed the urgency of cooperation and complementarity, as well as regional integration in the field of energy.
They highlighted the importance of conservation, energy savings and the efficient use of energy resources, in the light of the inter-relation between the issues of energy and climate change.
They emphasized that the development of renewable sources of energy is important for attaining economic and social development, technological innovation and the generation of less contaminating types of energy with positive effects on the reduction of greenhouse gas emissions. In this regard, they stressed the importance of assuring technology transfer and financing for research and development in renewable energies.

16. They underlined the urgency of a successful conclusion of the World Trade Organization (WTO) Doha Round that would ensure the attainment of its development objectives through a balanced and equitable agreement on market access for agricultural and industrial goods. They recalled the need to respect the less than full reciprocity criterion and to ensure a space for developing countries to implement their industrial policies.
They reiterated that developed countries must eliminate export subsidies for agricultural goods and effectively reduce subsidies for their agricultural producers. They condemned the abusive practice of granting agricultural subsidies that generate and widen distortions in world trade, displace the more competitive products of developing countries and discourage investments and agricultural production, all of which represent a risk for the food and nutritional security of the populations of the most vulnerable developing countries.
They agreed on the importance of addressing the special needs of developing countries, in particular those of small economies in order to allow their effective insertion in global trade.

17. They expressed serious concern in relation to the current financial crisis. They recalled that the developed countries caused the crisis and that they should therefore assume the costs for its solution.
They also recalled that the emerging economies contribute significantly to the growth of the world economy and that developing countries should not be penalized for the unsustainable financial practices in the developed countries.
They stressed the need for a comprehensive international dialogue, with the active participation of developing countries, for the building of a new international financial architecture, including the adoption of efficient regulatory mechanisms and transparent governance disciplines for the global financial system.
In that regard, they reiterated their full support for the High Level Conference on the financial crisis, to be held at the United Nations in the first semester of 2009.
They also underlined the importance and urgency of strengthening regional and sub-regional financial mechanisms in order to support integration and development in the context of the global financial crisis.

18. They reaffirmed their conviction that the deepening of regional integration and the strengthening of trade ties and investment flows can play a decisive role in the growth of their economies and the preservation of their economic and social achievements. They expressed their commitment to increase commercial flows among their countries and with the world to respond to the current financial crisis. They also stressed the need to establish stable rules in the international trading system so as to boost the recovery of the world economy.

19. They lauded the activities that the Bicentennial Group has been carrying out to promote the recognition and celebration of the common characteristics of the acts of independence of Latin American and Caribbean countries. They stressed that such actions contribute to raising awareness about their shared past as peoples of the Americas and to projecting a future in which they will be integrated in their diversity.

20. They affirmed the importance of maintaining ongoing dialogue and cooperation, designed to confront common threats to the security of the countries of Latin America and the Caribbean, such as the world drug problem and transnational organized crime, in all their manifestations.

21. They also affirmed the importance that dialogue and cooperation among the countries of Latin American and the Caribbean achieve tangible results and mutual benefits, consistent with the lofty aspirations of development and prosperity of their respective societies, based on the exchange of experiences and knowledge and supported by the accumulated heritage of existing regional institutions. They underlined the importance of promoting dialogue with other countries and regions of the world.

22. The Heads of State and Government of Latin America and the Caribbean express their appreciation to the President of Brazil for the initiative to convene the Summit of Latin America and the Caribbean on Integration and Development held in the historic city of Salvador, Bahia, Brazil, on December 16th and 17th 2008, and underscore their gratitude to the Government and people of Brazil for the excellent hospitality and kind courtesy extended, which facilitated the successful outcome of the Summit.

23. As a demonstration of their firm determination to accelerate further cooperation on the various issues on the common agenda and taking into account the principles of flexibility and voluntary participation in initiatives, the Heads of State and Government decided the following:

1. Cooperation between the regional and sub-regional integration mechanisms

• To intensify dialogue, interaction and synergies among the regional and sub-regional integration mechanisms of Latin America and the Caribbean in order to deepen integration and accelerate development through the formulation of common and complementary projects.
• To strengthen cooperation among the secretariats of regional and sub-regional integration mechanisms and encourage the holding of meetings and frequent interaction among them.
• To determine priority themes for collaboration between regional and sub-regional integration mechanisms and request a study on possible complementarities.

2. International Financial crisis
• To promote the flow of information on the impact of the financial crisis in the countries of the region and on measures taken to control and to mitigate its effects.
• To propose a broad dialogue, consulting as appropriate at the level of regional experts or Ministers of Finance or their equivalent, so as to build a new international financial architecture that guarantees the democratization and transparency of international financial management, and the strengthening of the regulatory mechanisms to establish effective governance, crisis prevention and immediate responses to future crises.
• To develop a common position on the financial crisis and to participate actively in the High Level Conference on the Financial Crisis, to be held under the auspices of the General Assembly of the United Nations in the first semester of 2009.
• To request the Ministers of Finance or their equivalent to design a strategy for the progressive development of a regional and sub-regional financial architecture that would include the consideration of the following proposals:
- a multilateral and voluntary payment system based on the existing experiences in the region, including mechanisms for payment in national currencies.
- evaluation of existing experiences in the field of common currencies.
- strengthening or creation of regional mechanisms for the stabilization of the balance of payments.
- integration of financial markets at the regional and sub-regional levels, with adequate and transparent supervisory and regulatory mechanisms.
- strengthening and creation of institutions or financial funds to support development and integration projects in the region, including the coordination of such funds and institutions.
- cooperation between national and regional development banks.

3. Energy

• To promote regional cooperation to maximize the generation of energy and to strengthen energy security.
• To promote greater infrastructure integration in the energy sector, fostering the complementarity of energy resources available in the region.
• To promote regional cooperation in the diversification of energy sources and greater use of renewable sources.
• To promote the exchange of experiences and best practices on energy polices based on efficiency and conservation.
• To promote the exchange of experiences and transfer of technology on national biofuels programs.
• To convene regional meetings to advance the implementation of these objectives.

4. Physical Infrastructure

• To expand exchanges and cooperation among Latin American and Caribbean countries in the area of infrastructure, on the basis of accumulated experiences at the national, sub-regional and regional levels.
• To intensify initiatives aimed at promoting and implementing connectivity policies and infrastructure projects to enhance services in the areas of air, maritime, river and land transportation, as well as multimodal transportation.
• To promote public policies and specific actions in the field of infrastructure that facilitate border integration.
• To develop a work program to identify and overcome normative and regulatory difficulties in the field of infrastructure.
• To convene a meeting of sub-regional mechanisms dealing with integration of physical infrastructure in Latin America and the Caribbean.

5. Social development and combating hunger and poverty

• To accelerate social programs in the region to achieve and exceed the Millennium Development Goals related to the eradication of hunger and poverty, through public policies aimed at promoting social inclusion and overcoming economic inequalities through the allocation of increased budgetary resources.
• To promote universal, equitable and quality access to primary education and to health services, sanitation and potable water, especially to those living in extreme poverty.
• To increase regional cooperation for the implementation of programs that ensure the reduction of infant mortality, improve maternal health, particularly in rural areas, and combat high impact epidemics
• To implement specific national development programs for the youth, particularly in areas such as education, health, employment, training and entrepreneurship, among others.
• To adopt comprehensive and flexible programs adapted to the socio-economic and cultural realities of each country, region and population group, aimed at eradicating illiteracy in all countries of Latin America and the Caribbean before 2015.
• To promote the formulation and implementation of social programs aimed at meeting the various basic needs of the most vulnerable communities such as children, women, the elderly and people with disabilities.
• To ensure that regional and international trade agreements entered into by the countries of the region are responsive to the social development needs and the sustainable implementation of the Millennium Development Goals.
• To promote the elaboration of a comprehensive plan of action to implement cooperation and ensure that the assistance to middle income countries is more effective, as agreed at high level international conferences on this matter.
• To convene regional meetings for the exchange of information on successful experiences in the above-mentioned areas.

6. Food and nutritional security

• To promote actions to ensure food and nutritional security through public policies that foster rural development, the sustainable production of food, its safety, distribution and commercialization.
• To promote regional coordination of initiatives concerning food and nutritional security and the exchange of technologies through the existing sub-regional organizations with due attention to emergency situations and to the structural aspects of production, commercialization and distribution of food.
• To incorporate a human rights perspective in the elaboration and review of national strategies aimed at guaranteeing food and nutritional security with broad social participation, particularly from the most vulnerable sectors.
• To promote the introduction of environmentally sound technologies that support agricultural production, improvements in productivity and competitiveness of small and medium producers, including small farmers, as well as their access to productive resources.
• To stimulate technological development and productivity, as well as investments in support of small agricultural producers.
• To fight against monopolistic abuses in food production and distribution systems.
• To strengthen the integration processes in the area of food production and to combine efforts in support of the “Latin America and the Caribbean without Hunger 2025 Initiative”.

7. Sustainable development

• To encourage the identification, strengthening and exchange of best practices in sustainable development in the region, in areas such as the incorporation of the environmental component into governmental actions, social participation in public policies and sustainable management of natural resources.
• To further initiatives of South-South and North-South cooperation for the promotion of sustainable development.
• To strengthen the Latin American and Caribbean Sustainable Development Initiative-ILAC.
• To promote cooperation in the area of sustainable management of natural resources, conservation of biodiversity, ecosystems and water.
• To promote initiatives aimed at enabling developing countries, particularly Latin American and Caribbean countries, to become exporters of environmental services.
• To promote the convening of regional meetings to advance the implementation of these objectives.

8. Natural disasters

• To ensure due coordination among mechanisms of prevention, risk reduction, mitigation and response to natural disasters at the national, regional and global levels in order to achieve the goals of reducing the effects of natural disasters.
• To strengthen regional humanitarian assistance initiatives and promote the establishment of mutual aid protocols or other simplified mechanisms of response to natural disasters.
• To strengthen cooperation between national focal points for prevention of and response to natural disasters, in coordination with international and sub-regional organizations and committees such as the Caribbean Disaster Emergency Response Agency-(CDERA), the Centre for the Prevention of Natural Disasters in Central America (CEPREDENAC), the Andean Committee for Disaster Prevention and Relief (CAPRADE), and the Civil Defense and International Humanitarian Assistance Meeting of MERCOSUR.
• To promote the fostering and exchange of best practices for the reduction of the risks related to natural disasters at regional and sub-regional levels.
• To promote education and training in the field of environmental protection so as to generate collective awareness and consequently mitigate the effects of man-made natural disasters.
• To promote the convening of regional meetings to advance the implementation of these objectives.

9. Promotion of Human Rights and Fight against Racism

• To foster and strengthen international cooperation for the promotion and protection of all human rights and fundamental freedoms, in accordance with the purposes and principles enshrined in the Charter of the United Nations and in International Law.
• To foster the exchange of national experiences in the preparation and presentation of reports to the Universal Periodic Review (UPR) mechanism and other international mechanisms, in accordance with the commitments of each country.
• To promote the recognition and implementation of third generation or solidarity rights, in particular the right to development.
• To strengthen regional and international cooperation in the fight against racism and discrimination, including in the context of the preparation of the Durban Review Conference against Racism, Racial Discrimination, Xenophobia and Related Intolerance.

10. Movement of persons and Migration

• To facilitate the integration of migrants in the countries of destination and promote the facilitation of residence, work and regularization, in accordance with national legislation.
• To ensure that migration follows normal procedures, with full respect for the human rights of migrants and their families.
• To give publicity to the positive contribution of migration as an important factor of development, and dissociate it from negative agendas related to crime and insecurity. In addition, to promote cooperation, the exchange of experiences and regional and sub-regional best practices in the fight against organized crime, illicit trafficking of persons and the trade in persons.
• To promote the human rights of migrants and their families, irrespective of their migration status, and to fight against racism and xenophobia to which they may be subject.
• To ensure the social security rights of migrant workers through the implementation of the bilateral, sub-regional and regional agreements to which the countries of Latin America and the Caribbean are party.
• To convene regional meetings in order to intensify the dialogue and the development of regional cooperation programs on migration and coordinate positions in the Global Forum on Migration and Development.
• To promote border integration so as to facilitate the coexistence of the inhabitants of border areas and strengthen solidarity among them.

11. South-South Cooperation

• To identify and implement strategies of South-South and triangular cooperation, in order to strengthen efforts to promote technical cooperation among the countries of the region.
• To exchange successful experiences which could constitute best practices at the regional level.


12. International projection of Latin America and the Caribbean

• To enhance the coordination of positions in order to project a common vision of Latin America and the Caribbean in external dialogues.
• To promote the discussion of the issue of “Technology and Productive Development” in external dialogues.