Imposto de Renda e inscrição no CPF

O Cadastro de Pessoas Físicas, CPF, é o registro fornecido pelo governo para controle de arrecadação de impostos. Para a obtenção do CPF, o correspondente deve comparecer à unidade da Receita Federal mais próxima e apresentar documento de identidade (passaporte ou RNE).

Em relação à declaração de imposto de renda, a lei brasileira considera como residentes os estrangeiros que ingressem no Brasil com visto temporário e com vínculo empregatício (não importando que o vínculo seja com empresa no exterior).

Assim, por se enquadrarem no conceito acima, todos os correspondentes passam a ser considerados residentes a partir do momento que ingressem no Território Nacional, independentemente de receberem remuneração de fonte no exterior ou no Brasil. Estão, assim, obrigados a se cadastrar como contribuintes e devem apresentar declarações de rendimentos anuais durante todo o tempo de permanência no País.